Procon recebe as demandas e fiscaliza estabelecimentos

Os fiscais da Procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon) de Itajaí estão nas ruas para apurar denúncias de práticas abusivas neste período emergencial em saúde pública. A fiscalização tem verificado os produtos de prevenção ao contágio por coronavírus (COVID-19) e demais produtos, como alimentos, nos mercados.

Em casos de abuso, o cidadão pode denunciar ao Procon de Itajaí no e-mail fiscal.procon@itajai.sc.gov.br. Basta enviar uma fotografia do produto e preço praticado, bem como o nome do estabelecimento e o respectivo endereço.

Quando algum preço aparece mais caro do que era anteriormente praticado, o Procon notifica o estabelecimento para que apresente as notas fiscais que comprovem o aumento. Vale ressaltar que o aumento injustificado no preço de produtos e serviços está sujeito às punições da Lei Federal nº 8.078/90 e demais legislações pertinentes. O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 39, inciso 10, não permite elevar sem justa causa o preço de um produto ou do serviço. 

Notícia retirada do site da Prefeitura Municipal de Itajaí
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