Novo decreto municipal proíbe a circulação de pessoas em espaços públicos; comércio também fica proibido de abrir ao público das 23h às 6h

Uma grande força-tarefa de orientação e fiscalização foi realizada pelo Município de Itajaí neste domingo (21), após serem decretadas novas medidas de prevenção e combate ao coronavírus (COVID-19). Com o Decreto nº 11.926/2020, em vigor a partir de hoje, fica proibida a circulação e permanência de pessoas em espaços públicos. Estabelecimentos comercias também não podem permanecer abertos ao público das 23h às 6h. Nos próximos dias, há risco de agravamento da situação da pandemia em Itajaí e região.

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Durante todo o dia, diversas equipes de fiscalização percorreram vários pontos da cidade, como praias, parques, praças, academias ao ar livre, acesso aos molhes, entre outros, para orientar a população sobre a proibição e isolar esses espaços públicos, que ficarão fechados por tempo indeterminado. Carros de som também circularam com mensagens de orientação quanto ao uso obrigatório de máscaras, distanciamento social e sobre as novas medidas adotadas.

O trabalho de fiscalização, iniciado na noite do sábado (20) e que se estendeu durante todo o domingo, contou com equipes da Vigilância Sanitária, Guarda Municipal, Coordenadoria de Trânsito (Codetran), Defesa Civil, Secretaria Municipal de Obras e apoio das Polícias Militar e Civil. A ação seguirá durante esta noite e nos próximos dias.

Foram fiscalizados bares e restaurantes da Praia Brava, Cabeçudas, Atalaia, Beira-Rio, Centro e em alguns bairros da cidade, além de outros estabelecimentos comerciais, como supermercados, lanchonetes e padarias, que devem cumprir normas de distanciamento entre mesas, uso obrigatório de máscaras, e redução da capacidade de público. Embora a fiscalização tenha recebido várias denúncias, não foi constatado nas inspeções o descumprimento das medidas sanitárias e de saúde.

“Estamos recebendo as denúncias da população e estamos orientando os estabelecimentos para que possam continuar atendendo ao público com segurança”, ressalta Christiane Lazzaris A. de Brito, diretora de Vigilância Sanitária de Itajaí.

Nas praias, além do trabalho de orientação, houve também a dispersão de alguns frequentadores, que alegaram desconhecer as novas medidas, e a reposição de fitas de isolamento em brinquedos e em aparelhos para a prática de exercícios físicos, que foram retiradas por alguns transeuntes, que insistiam em permanecer no local.

“O risco de agravamento desta pandemia em Itajaí e região é alto, por isso estamos tomando essas medidas mais restritivas. Neste momento, precisamos da colaboração de todos os itajaienses, para evitarmos aglomerações e, consequentemente, conseguirmos diminuir a curva de contágio do vírus”, argumenta o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni. “Todos precisam fazer sua parte. O trabalho é essencial, para o sustento das nossas famílias, mas, nos momentos de lazer, precisamos ficar em casa”, acrescenta Morastoni.

Ações preventivas

As novas medidas de prevenção e combate ao coronavírus foram decretadas após o Município dialogar com representantes de diversas entidades da cidade e analisar rigorosamente a situação epidemiológica de Itajaí e de Santa Catarina, que apresenta um quadro preocupante para as próximas quatro semanas, com uma curva ascendente e risco de mais óbitos.

Por isso, a conscientização da população, diante deste cenário, será de fundamental importância, para que medidas mais rígidas não sejam tomadas, como um novo período de quarentena e a total paralisação das atividades econômicas.

Vale ressaltar que com o novo decreto, fica proibido o acesso, trânsito e permanência para finalidade de lazer ou esporte em todas as praias, calçadões, praças, parques e pontos turísticos da cidade por prazo indeterminado. Também está proibida a permanência de pessoas nas ruas, praças e calçadas em frente a bares e restaurantes, a fim de que se evite a aglomeração de pessoas.

Já o horário limitado de funcionamento para estabelecimentos comerciais de Itajaí, que devem ficar fechados ao público das 23h às 6h, não se aplica a farmácias, clínicas e estabelecimentos que prestem serviços de saúde. Também são exceções as atividades portuárias, centros de distribuição e empresas de logística. Não haverá limitação de horário para serviços de delivery.

Fiscalização intensa

O Município de Itajaí seguirá com o intenso trabalho de fiscalização necessário ao cumprimento dessas novas medidas, que continuará sendo feito por servidores municipais que integram a Guarda Municipal, Coordenadoria de Trânsito (Codetran), Vigilância Sanitária, entre outros, juntamente com a Polícia Militar e demais autoridades competentes.

A desobediência aos comandos previstos nessas novas determinações sujeitará o infrator à aplicação das sanções civis e administrativas, além das previstas para os crimes elencados nos Artigos 268 e 330 do Código Penal.

Denúncias do descumprimento dessas novas medidas podem ser feitas nos telefones 190 (Polícia Militar), 153 (Central Guarda Municipal/Codetran) e pelas redes sociais da Prefeitura de Itajaí. 

Notícia retirada do site da Prefeitura Municipal de Itajaí
Créditos foto: Marcos Porto