Decreto 11.435 estabelece o expediente das 13h às 19h

A partir de segunda-feira (15), o expediente nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Fundacional de Itajaí funcionará em turno único: das 13h às 19h e com plantões em áreas essenciais. Os servidores da Secretaria de Obras e Serviços Municipais cumprirão o horário das 7h às 13h, atuando em regime de plantão no período vespertino.

A jornada especial de trabalho foi estabelecida pelo decreto 11.435 de 09 de outubro de 2018. Com as seis horas ininterruptas de trabalho, haverá redução de até 50% nas despesas com vale-transporte e até 30% com vale-alimentação. Consequentemente, também se reduz as despesas com energia e material de expediente.

Durante o turno único, os servidores do Centro de Atendimento ao Cidadão, no térreo da Prefeitura de Itajaí, trabalharão com escalas de seis horas das 8h às 19h, sem fechar para o almoço, para assegurar o atendimento à população.

Ficam dispensados do turno único os servidores que atuam em áreas de serviços essenciais e aqueles que já obedecem ao turno especial de trabalho, como as atividades nas Unidades de Saúde e Prontos Atendimentos; Guarda Patrimonial e Agentes da Autoridade de Trânsito; e unidades escolares, bem como professores e profissionais de educação física que atuam nas Fundações Municipais.

No período de vigência deste Decreto, fica vedada a prática de qualquer ato que resulte na realização e pagamento de horas extras de trabalho, exceto em casos de extrema urgência e necessidade.

O ocupante de cargo de provimento em comissão, além do cumprimento da jornada de trabalho de seis horas diárias, poderá ser convocado sempre que houver necessidade da administração municipal.

Notícia retirada do site da Prefeitura Municipal de Itajaí
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